Câmara Municipal de Chã de Alegria aprova LDO para 2020 e autoriza mais 5% de suplementação no orçamento geral da Prefeitura
24 de setembro de 2019

A Câmara Municipal de Chã de Alegria aprovou, na última terça-feira (27), durante a 3ª e última sessão do mês de agosto, o projeto nº 010/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020 da Prefeitura. A Casa de Leis também aprovou os projetos de lei nº 011 e 009 de 2019, que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento geral da cidade.

O presidente da Casa Tancredo Neves, Ricardo Freire, comentou sobre a aprovação das matérias. “A aprovação da LDO é um elo de ligação entre o planejamento municipal e as atividades realizadas na cidade, em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Já o decreto nº 011/2019, que autoriza a suplementação de mais 5% ao orçamento do município, vem somar aos 2%, autorizado por esta Casa, no mês de julho, totalizando agora 7% no orçamento geral do município”, explicou o chefe do Legislativo.

De acordo com Ricardo, outro projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores. “Também aprovamos o projeto de lei nº 009/2019, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 200 mil, para que a Prefeitura possa desapropriar um imóvel e abrir uma nova rua, para dar acesso à Comunidade da Escadaria”, disse o presidente.

Ainda na sessão, foram aprovados oito requerimentos, foram eles:

052/2019, que pede a denominação da Praça do anexo ao Ginásio Poliesportivo, como Vereador Severino Francisco de Andrade e a Praça da Cabra Velha, como Antonio José de Souza, de autoria do vereador Massena Filho;

053/2019, que solicita o serviço de terraplenagem na Rua Eulino Pessoa de Luna e no acesso a Vila do Matadouro, do vereador Elton Honório;

054/2019, que cobra a manutenção da iluminação pública das Praças da Creche, Castanhola e Manoel Soares Beltrão, também do vereador Elton Honório;

055/2019, que pede diversas melhorias para o Loteamento Santa Terezinha, de autoria do vereador Elton Honório;

056/2019, que solicita a tomada de preço do serviço de pavimentação de diversas ruas na cidade; do vereador José Leite;

057/2019, que cobra as cópias dos empenhos relacionados ao senhor João Antônio da Silva Neto, referentes aos anos de 2018 e 2019; de autoria do vereador José Leite;

058/2019, que solicita as cópias dos empenhos das bandas contratadas no período do São João de 2019 e suas respectivas notas fiscais, do vereador José Leite;

059/2019, que cobra do Executivo as cópias dos empenhos da empresa NEO Consultoria, no período de janeiro de 2019 a agosto de 2019, também do vereador José Leite.

Por Bruno Xavier

 

 

 

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